norma nº 2846/2018

Publicado no DOM/ DM
Em ªj 5
PROTOCOLO
000745/2018
Câmara Municipal de Domingos Martins
23/05/2018 09:15:31
LEI MUNICIPAL
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
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Estado do Es
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LEI MUNICIPAL Nº 2.846/2018
INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA
MULHER CORAÇÃO, DE ALERTA E A
ORIENTAÇÃO AS MULHERES SOBRE O
DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO
DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. lº Fica instituída a Campanha "Mulher Coração", de alerta e orientação
as mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente
na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em
29 de setembro, passando a integrar o Calendário oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Campanha "Mulher Coração", que poderá ser ilustrada com a
figura de um coração, tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres,
grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover palestras,
orientações, exames, verificação de pressão arterial, entre outras ações que permitam
diagnosticar doenças cardiovasculares.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, ES, 16 de maio de 2018.
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Prefeito