norma nº 2851/2018

PROTOCOLO
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Cámara Municipal de Domingos Martins
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Rua Bernardino Monteiro, 22 Ceni
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LEI MUNICIPAL Nº 2.851/2018
INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE
MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS oo
MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e ete sanciona a
seguinte Lei:
Art. lª A Otimpíada de Matemática das Escolas Públicas de Domingos Martins
— OMEPDM é uma realização da Secretaria Municipal de Educação e Esporte com apoio
das direções das escolas e professores regente s de matemática.
Art. 2º A Olimpíada e dirigida aos alunos do 60 ao 90 ano do Ensino
Fundamental das escolas municipais.
& lº - Os aiunos concorrerão em dois níveis: Nível 1 — 60 e 70 ano; Nivel 2 —
80 e 90 ano.
5 20 - Participam das provas da olimpiada de Matemática das Escolas Públicas
de Domingos Martins — OMEPDM somente os alunos que, na data da reaiização das
provas, estiverem reguiarmente matriculados nas escolas municipais,
30 - Todos os alunos matriculados serão inscritos elas escolas munici ais. P
Art. 30 As provas deverão ser realizadas preferenciaimente no mês de maio
de cada ano.
Art. 4ID A Olimpíada der Matemática da Escotas Públicas de Domingos Martins
— OMEPDM realizar—se—á em apenas uma etapa com aplicação de prova objetiva (múltipla
escolha) a todos os alunos matriculados nas escolas municipais.
Art 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso seja necessário.
Art. Eº A OMEPEDM caracteriza—se pela aplicação de prova objetiva com 20
questões de múltipla escoiha, diferenciadas por niveis. dit i |
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pªutar. PREFETTURA MUNICiPAL DE DOMINGOS MARTINS
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; iº - As provas terão duração de 2h30min (duas horas e trinta minutos) e
serão reaiizadas nas escolas e aplicadas peios professores de Matemática com o apoio
dos demais Professores, Direção, Orientação e Coordenação Pedagógica da rede
municipal de ensino.
g 2() - As provas serão corrigidas pelos professores de matemática de cada
unidade de ensino, com auxilio de gabarito.
Art. 70 Esta Lei entra vigor na data da sua publicação.
Domingos Martins, ES, 26 de junho de 2018.
WAQâjrá/ÁGER
P refeito