norma nº 2850/2018

PUbIICªdºnODOM/DM
PROTOCOLO
000840/2018
Câmara Municipal de Domingos Martins
21/06/2018 13:10:08
LEI MUNICIPAL
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
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Estado do E
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LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART.
5º DA LEI Nº 2.759/2016.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. lº O inciso III do art. Sº da Lei Municipal nº 2.759/2016, alterado
pela Lei Municipal nº 2.775/2016, passa a ter a seguinte redação.
"Art. 5 º A subordinação do servidor lotado nas unidades dispostas no Anexo 1,
itens I a 26 obedecerá ao seguinte:
HI — itens 03 a 26, subordinados a Secretaria—Geral Administrativa e Legislativa,
com exceção do item V— Secretaria-Geral de Controladoria, que será subordinada a Direção
de Unidade Superior. "
Art. 2o Esta Lei entra vigor na data da sua publicação.
Domingos Martins, ES, 18 de junho de 2018.
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