norma nº 22/2018

Prefeitura Municipai de Domingos Martins
Telefone: (27) 3288-3126
Processo Nº: 0035332013 - Data: OBIÚSIZO'IB -14Z4TI44
ESPÉCIE: REQUERIMENTO
Grupo; LEGISLATIVO
Chave de Acesso: 14650010291632018
C âmaraM u nicipal; Servidor: SORAYA SCHWAMBACH SOUZA
Estado do
Autógrafo n ºiª] 2018
Projeto de Lei nº 26/20] 8
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 26/2018, de autoria da Mesa Diretora que “Alfaro a Redação do Inciso IH. do
Ar!. 5 "da Lei N º 2, 375 9x"3()ló..“, expede () seguinte autógrafo:
AH. lº O inciso III do art. Sº da Lei Municipal nº 23593016, alterado pela Lei
Municipal nº 2.7?5/2016, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 5 “A subordinação do servidor lotado nas unidades dispostas no Anexo 1.
itens I a 26 obedecerá ao seguinle:
IH - irem 03 a 26. subordinados a Secretaria—Geral Administrariva e Legislariva.
com exceção do irem V - Secreiaria-Geml de (.Tonrroladoria, que será subordinada a Direção de
Unidade Superior:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de junho de 2018.
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I AIÚA CHÉIST
Presi nte
. “'"e'íiiizíoUEs ALVES . ROGÉRI ANZOLI Iº S/ecretàrio Í . 2º Vice—P idente
MANOEL DE OLIVEIRÉARCELOS JÚNIOR
2º Secretário
Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS