norma nº 2853/2018

PROTOCOLO 0009932018 . .
Câmara Municipal de Domingos Martins Pubhcado no DOM] :,
25l07l2018 14:45:11? I-LEI MUNlClPAL Em _MÁMH
Autor: PREFEITURA MUNlClPAL DE DOMlNGOS MARTiNS
ÉJ/ arq/3145125766: Ó/Áuuw/w/r/r rg'azmz-izrçzaa Q'//Có)f/I-7'(J
Estado do Espirito Santo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2018
AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lº Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especial
no valor total de R$ 1.0000.000,00 [hum milhão) nas seguintes classificações
orçamentárias:
050001 — Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico
050— Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04- Administração
122— Administração Geral
0009- Gestão de Planejamentos e Projetos de Desenvolvimento para o
Município
2.012— Manutenção e Elaboração de Projetos e Programas de
Desenvolvimento do Município
44905100000 — Obras e Instalações
Art 20 Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar
obedecerão ao disposto do artigo 43,5 & eincisos da Lei nº 4.320/64
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Domingos Martins—ES, 25 de Julho de 2018.
Mªh/Li ”fÉ/L,
WANZETE KRUGER
Prefeito