norma nº 4/2013

LEI Nº 2.490
Câmara Municipal de Domingos Martins
Autógrafo n º
Estado do Espírito Santo
4 / 2013
Projeto de Lei nº 117 / 2012
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Intento, res
Projeto de Lei nº 117/2012, de autoria do vereador lvan Luiz Paganini, que “cria Area de
Expansão Urbana no Distrito de Biriricas, na localidade denominada Sítio Rio da Montanha,
tendo por finalidade a sua Urbanização”, expede o seguinte Autógrafo:
Vértice
7.748.461,94
7.748.499,05
7.748.685,67
7.748.784,50
7.748.731,42
7.748.782,21
7.748.818,64
7.748.896,78
7.748.897,86
7.748.827,00
7.748.750,10
7.748.705,48
7.748.683,09
7.748.705,48
Este
- 333.072,82
— 333.247,99
- 333.400,43
- 333.303,70
- 333.243,85
- 333.190,98
333.165,27
333.172,66
333.125,11
333.123,50
333.151,18
333.092,10
333.036,44
333.026,96
que seguem:
Data: 14/03/2013
peitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Art. lª A área de 85.370,00 [112 (oitenta e cinco mil, trezentos e setenta metros quadrados),
localizada no Distrito de Biriricas, na localidade Sítio da Montanha, compreendida pelas
coordenadas em UTM, conforme os pontos - Norte
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LEI Nº 2.490
Camara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo Data: 14/03/2013
É considerada de Expansão urbana, para os efeitos do artigo 3º da Lei Federal nº
6766/79.
Art. 2“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de março de 2013.
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ARIA DOS S TOS
Presidente
J . IO MARÍÃVÓ IST LEANDRO AGUS “NI-IO THOMES ,. W ic <a" " '
1ª Secretário 2º Vice-Presidente
ÉWÉA %%ÉÉÉÉÉAÉÉIÉREZÉÉÉST JÚL '
Vice-presidente