norma nº 13/2013

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Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 13 ! 2013
Projeto de Lei nº 04 l 2013
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Data: ºle-:º / í, , U gt.
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 042013, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que “Institui o nome
“Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins” e dá
outras providências", expede o seguinte Autógrafo:
Art. lº Tornar—se-á instituído a denominação “Festival Internacional de Inverno de
Música Erudita e Popular de Domingos Martins”, o evento musical artístico e cultural, realizado
no mês de julho de cada ano no município.
Art. 2“ O evento realizar-se—á na segunda quinzena do mês de julho, aproveitando
o clima de inverno da cidade e a temporada de férias escolares, o que favorece a participação dos
alunos das redes escolares.
Art. 3” 0 evento e' voltado para a música erudita e popular, com ênfase nas
oficinas: instrumentais, pedagógicas, de cantos e de danças.
Art. 4“ Para manter as características pedagógicas e culturais do evento, torna-se
obrigatório, dentre outras, a realização das seguintes oficinas:
I — Acordeão ou Sanfona;
II — Bateria ou Percussão;
III — Clarineta;
IV «— Flauta;
V — Guitarra ou Contrabaixo;
VI — Piano ou Teclado;
VII — Saxofone;
VIII — Trombone ou Trompete;
IX —- Violão;
X — Violino ou Violoncelo;
XI «— Harmonia e Improvisação;
XII — Orquestra de Sopro;
XIII —— Danças;
XIV — Canto.
SANCIONO A PRESENTE LEI
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PREFEITO Évºra-:ª-iiCIPAL
Art. 5" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI Nº l, “» n'ª ”3
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo Data: ª”: / / Jª,.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 01 de abril de 2013.
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lº Secretário 2ª Vice-Presidente
Vice—presidente Pre idente
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