norma nº 24/2013

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Autógrafo 11 9.21 ' 2013
Projeto de Lei nº 31 / 2013
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
Ihe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 310013, de autoria do vereador Emerson Monhol, que “Institui e inclui no
Calendário Oficial de eventos do Município de Domingos Martins a “Semana Municipal da
Mexerica Ponkan” ”, expede o seguinte autógrafo:
Art. 1" Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Domingos Martins, a “Semana Municipal da Mexerica Ponkan”, a ser comemorada
anualmente, na última semana do mês de abril.
Art. 2“ A comemoração da “Semana Municipal da Mexerica Ponkan”, se
deve a grande produção do Município, que é o maior produtor de Mexerica Ponkan do estado.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de abril de 2013.
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SANCIONO A PRESENTE LEI
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