norma nº 42/2013

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Projeto de Lei nº 48 / 2013 ___m __ ººº—Domino ..... _
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, reSpeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Emerson Solanger Monhol, que “Institui o Dia
Municipal da Juvenmde”, expede () seguinte Autógrafo:
Art. lª O Dia Municipal da Juventude será comemorado, anualmente, no
âmbito do Município de Domingos Martins, no dia 12 de agosto.
Parágrafo único. O Dia Municipal da Juventude passa a integrar o
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de junho de 2013.
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