| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E ADÉQUA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007 – LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA. |
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PROTOCOLO Cá un1osa2013 mara Municipal' de Domin “ 28i08f2013 10:03:41 6:08 MHHIHS LEI MUNICIPAL Autor: Prefeitura Munic ' Martins mal de Domingos IHIIIIIIIIWHIIWIÍ 25831892013 LEI Nº .; ') É ,! 135 IIIIIIÍIIHIIIINNII Cãmara IVIUHICIde ue “Quª—“'..ngos Martins _. TD . . lang—Martins Estado do Espírito Santo firm. '" ,. 6 º. '— 9 Autógrafo n “'é-5! 2013 Projeto de Lei nº 86 / 2013 A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o Projeto de Lei nº 860013, de autoria do Poder Executivo, que “Cria úmções gratificadas e adequa o anexo Vda Lei Municipal 1935/2007”, expede o seguinte Autógrafo: .: ?ref. % FTC)?” mama:,aajgíuil &: . ( ", AS“ ”ªssadª W Art. lº Ficam acrescidos ao quadro de funções gratificadas — Anexo V da Lei Municipal 19352007 - 02(duas) funções para a Coordenação do Geo Obras e 04(quatro) funções para a Comissão de Controle, Avaliação e Auditoria, ambos sob referência FG—l, no valor de R$566,71 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). êlº O coordenador da Comissão de Controle, Avaliação e Auditoria poderá optar pela função gratificada ou pela extensão de carga horária, caso tenha carga horária inferior a 40 horas semanais. Art. 2“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de agosto de 2013. HRIST JÚLIO ARIA nos SAN os Vice-presidente Presidente ÃÍZLA CHRIST LE NDRO AGU TINHO THOMES 2ª Vice-Presidente «lªndi?»- (i./Luly lu na "5 Uli. «ªÃ/'. '; "LL:- & _,.SANDRA CHRISTINA N TZKE C ) 130 M 1“ Secretário LEI % [MM—M pe..-”Í .' analisam