norma nº 72/2013

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Autógrafo n º “?a-il 2013
Projeto de Lei nº 89 / 2013
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A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
ihe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 89/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “Corrige vencimentos, Referência,
Nomenciatura e Cria cargos de provimento em comissão em alteração ao Anexo I da Lei
Municipai Nº 2.509, de 20 de maio de 2013”, expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1ª. Ficam corrigidos () vencimento e referência dos cargos de provimento em
comissão Secretário de Serviços Contábeis, Vencimento R$ 4.082,40 (quatro mil e oitenta e dois
reais e quarenta centavos), Referência CCL-1, Consuitor Juridico, Vencimento R$ 4.082,40
(quatro mii e oitenta e dois reais e quarenta centavos_),Referência CCL-1, Secretário Gerai de
Controladoria, Vencimento R$ 4.082,40 (quatro mii e oitenta e dois reais e quarenta centavos),
Referência CCL-1 e Assessor de Controladoria, Vencimento R$ 1.400,000 (mil[ e quatrocentos
reais), Referência CCL-5, em aiteração do ANEXO I da Lei Municipai nº 2.509, de 20 de maio
de 2013 .
Art. 2“. A nomenclatura dos cargos de provimento em comissão “Diretor Geral da
Mesa Diretora” passa a ser denominado Diretor de gabinete da Vice-Presidência, “Diretor Geral
dos Gabinetes” passa a ser denominado Diretor de Contratos e Convênios, “Subdiretor da Mesa
Diretora” passa a ser denominado Diretor Parlamentar, “Subdiretor dos Gabinetes” passa a ser
denominado Diretor Geral de Gabinetes e “Chefe do Setor de Tecnologia da Informação” passa a
ser denominado Diretor de Tecnologia da informação
Art. 3“ . Ficam criados 01(um) cargo de provimento em comissão, Secretário de
Gabinete da Presidência, Referência CCL «4 e Vencimento R$ 2.150,00 (dois mil, cento e
cinquenta reais), 01(um) cargo de Consultor Parlamentar, Referência CCL-4 e Vencimento R$
2.150,00 (dois mii cento e cinquenta reais), 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar Referência
CCL—5 e Vencimento R$ 1.400,00 (mil e quatro centos reais), 03£três) cargos Assessor
Parlamentar Adjunto, Referência CCL-6 e Vencimento R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta
reais), 02(dois) cargos de Assessor de Serviços Administrativos, Referência CCL-7 e Vencimento
R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais). .,&,
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LEI Nº i'i'i'iªf'l orº.
Câmara Municipalde Domingos Martins Estado do Espírito Santo Data: TH / ci- Í %
Art. 4". A tabela descritiva da nomenclatura, referência, vencimento e quantidade
de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal passa a vigorar na forma do
ANEXO I desta Lei.
Art. 5“. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de agosto de 2013.
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Vice—presidente
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1ª Secretário
PREFEiiG MUNECIPAL