norma nº 91/2013

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Autógrafo n ªcí 1/ 2013
Projeto de Lei nº 100 l 2013
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 100i2013, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que “Institui a “Semana
de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas da rede de Ensino Fundamental e
Médio localizadas no Município de Domingos Martins/ES e dá outras providências ”, expede o
seguinte Autógrafo:
Art. lº. Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da
Agua” nas escolas da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de
Domingos MartinleS, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de março, “Dia
Mundial da Água”.
Art. 2º. Durante a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água”,
serão promovidas aos alunos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no
Municipio, na forma de campanhas institucionais, palestras, visitas as estações de tratamento e
outras ações educativas acerca da importância do uso sustentável da água.
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo terão como objetivo
promover a conscientização dos alunos sobre a importância da preservação e do uso racional
deste recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3“. 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei para o ano seguinte, a
contar da data de sua publicação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de outubro de 2013.
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Vice—presidente
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