norma nº 112/2013

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A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMIZ
lhe confere 0 art. 206, do regimento interno, respeitada & ueuueraçao uu plEIldHU que aprovou o
projeto de lei nº 128/2013, de autoria do Poder Executivo que “revoga a Lei Municipal nª
2.336/201I, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamento!
Professora Linda Peterle Ulíono”, expede o seguinte autógrafo:
Art. lº Fica revogada a Lei Municipal nº 133612011, que denomina a “Escola Municipal
de Ensino Fundamental Professora Linda Peterle Uliana”, retomando o nome anterior de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê”.
Art. 2” Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de dezembro de 2013.
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Vice-presidente
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