norma nº 78/2013

Pref. Mun. Domingos Martins,
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PROTOCOLO
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação aos itens 3.1;
3.2; 4.1; 4.8 da Lei Municipal nº 2535/2013 de 23 de agosto de 2013 e altera o anexo II da Lei
Municipal nº 1335/2007 de 24 de agosto de 2007”, expede o seguinte Autógrafo:
Art. lº Os itens 3.1; 3.2; 4.1; 4.8 do Art. 1º da Lei Municipa12535l2013, de 23 de agosto
de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. lº —
3. Órgãos de Natureza Instrumental
3.1 Secretaria Municipalde Administração e Recursos Humanos
3.1.1 Gerência de Recursos Humanos
3.1.1.1 — Coordenação de Apoio Administrativo *
3.1.2 Gerência de Compras
3.1.3 Gerência de Patrimônio
3.1.3.1 — Coordenação de Apoio Administrativo *
3.1.4 Gerência de Serviços Internos
3.1.4.1 — Coordenação de Arquivo Público
3.1.4.2 — Coordenação de Apoio Administrativo *
3.1.5 Gerência de Tecnologia da Informação e Telecomunicações
3.1.5.1 — Coordenação de Apoio Administrativo *
3.2 Secretaria Municipal da Fazenda
3.2.1 Gerência de Contabilidade
3.2.2 Gerência de Apoio Administrativo
3.2.3 Gerência de Administração Financeira
3.2.4 Gerência de Administração Tributária
3.2.4.1 - Coordenação de Educação Tributária e Atendimento ao Contribuinte
3.2.5 Gerência de Fiscalização
3.2.6 Gerência de Convênios *
3.3
4. Órgãos de Natureza Substantiva
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4.1 Secretaria Municipal de Educação e Esporte gf“
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Autor: Prefeitura Municipalde Domingos Martins Q. 554 [4.03
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Estado do Espírito Santo Data: da _lhª _! «ªº! ?
4.1.1 Gerência de Apoio Administrativo
4.1.1.1 - Coordenação Orçamentária e Financeira
4.1.1.2 — Coordenação de Recursos Humanos
4.1.1.3 - Coordenação de Merenda e Material Escolar
4.1.1.4 - Coordenação de Administração e Serviços Internos
4.1.1.5 - Coordenação da Rede Física
4.1.1.6 - Coordenação de Documentação Escolar
4.1.2 Gerência de Educação Básica
4.1.2.1 — Assessoria Técnico-Pedagógica Distrital
4.1.2.2 - Coordenação de Educação Infantil
4.1.2.3 —- Coordenação do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais
4.1.2.4 - Coordenação do Ensino Fundamental dos Anos Finais
4.1.2.5 - Coordenação de Projetos Educacionais
4.1.3 Gerência Técnico—Pedagógica
4.1.3.1 - Coordenação de Educação do Campo
4.1.3.2 - Coordenação de Tecnologias Educacionais
4.1.3.3 - Coordenação de Educação de Jovens e Adultos
4.1.3.4 — Coordenação de Educação Inclusiva
4.1.3.5 - Coordenação de Gestão Escolar
4.1.3.6 — Coordenação da Biblioteca Municipal
4.1.4 Gerência de Esporte
4.1.4.1 — Coordenação de Esporte
4.1.5 Gerência de Recreação e Lazer *
4.1.6. Gerência de T ranSp—orte Escolar
4.1.6.1 — Coordenação de Transporte Escolar
4.1.7. Coordenação Pedagógica
4.2 ..
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8 Secretaria Municipal do Interior e Transportes
4.8.1 Coordenação de Apoio Administrativo
4.8.2 Gerência de Atenção ao Interior
4.8.3 Gerência de Infraestrutura Viária
4.8.3.1 — Coordenação de Acompanhamento e Controle *
4.8.4 Gerência de Controle de Frota
4.8.4.1 - Coordenação de Acompanhamento e Controle
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Protecªo nº 7994 É ª 'I
LEI Nº 32 ,.5565' 03013
“MunICIpaI de Domingos Martins
ado do Espírito Santo Data: 30 / cg , lªnª
4.8.5 Gerência de Oficina e Manutenção de Frota
4.8.5.1 - Coordenação de Oficina e Manutenção
Art. 2º 0 Art. 6º da Lei Municipal 25352013, de 23 de agosto de 2013. rama :: viam-nr com a seguinte redação: ,, PROTOCOLO 00124912013
Cámara Municipal de Dominoos Martins
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I— Gerencra de Recursos Humanos 2,3%? ªº” Mºmº” e “mªs
Coordenação de Apoio Administrativo *
Ii — Gerência de Compras
III — Gerência de Patrimônio
Coordenação de Apoio Administrativo *
IV — Gerência de Serviços Internos
Coordenação do Arquivo Público
Coordenação de Apoio Administrativo *
V -— Gerência de Tecnologia da Informação e Telecomunicações
Coordenação de Apoio Administrativo *
Art. Bº -
Art. 3º 0 Art. 7º da Lei Municipal 2535/2013, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
AIT. 7'J —
I - Gerência de Contabilidade;
11 — Gerência de apoio Administrativo;
III - Gerência de Administração Financeira;
IV - Gerência de Administração Tributária;
Coordenação de Educação Tributária e Atendimento ao Contribuinte;
V — Gerência de Fiscalização
VI — Gerência de Convênios
Art. tiº 0 Art. 10" da Lei Municipal 2535/2013, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 10“ —
I - Gerência de Apoio Administrativo;
Coordenação Orçamentária e Financeira
Coordenação de Recursos Humanos
Coordenação de Merenda e Material Escolar
Coordenação de Administração e Serviços Internos
Coordenação da Rede Física
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LEI MUNICIPAL
Autor: Prefeitura Municipal de Domlngos
Martins
Coordenação de Documentação Escolar
Il -« Gerência de Educação Básica;
Assessoria Técnico—Pedagógica Distrital
Coordenação de Educação Infantil
Coordenação do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais
Coordenação do Ensino Fundamental dos Anos Finais
Coordenação de Projetos Educacionais
III - Gerência Técnico-Pedagógica;
Coordenação de Educação do Campo
Coordenação de Tecnologias Educacionais
Coordenação de Educação de Jovens e Adultos
Coordenação de Educação Inclusiva
Coordenação de Gestão Escolar
Coordenação da Biblioteca Municipal
III - Gerência de Esporte
Coordenação de Esporte;
IV — Gerência de Recreação e Lazer
V - Gerência de Transporte Escolar
Coordenação de Transporte Escolar
VI — Coordenação Pedagógica
Art. 5" Fica suprimido o artigo 13 da Lei Municipa12535/2013 de 23 de agosto de 2013.
Art. 6º Compete a Gerência de Recreação e Lazer a execução das seguintes atividades:
I - Organizar as oficinas de arte a serem ofertadas pelo projeto Criança Cidadã;
Il - Levantar a demanda de crianças e adolescentes para participação do projeto;
III — Promover atividades artísticas e de lazer junto a entidades e comunidades,
articulando com organismos públicos ou privados para obtenção de parcerias visando a realização
dessas atividades;
IV- Elaborar cursos, apresentações, palestras e demais eventos que visem a promoção e
a sensibilização da importância da arte e do lazer para a melhoria da qualidade de vida da população;
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Estado do Espírito Santo Data: ª o / c..-5 / «'I—“Fá
V - Participar das ações de atração de eventos de natureza artística e de lazer de âmbito
regional, estadual ou nacional para o Município;
VI - Promover e coordenar apresentações e exposições provenientes dos trabalhos
realizados nas oficinas do projeto;
VII - Elaborar e acompanhar a execução de projetos de arte e lazer no Município;
VIII - Organizar e coordenar ruas de lazer;
IX - Promover programas, projetos e eventos relativos ao esporte, recreação e lazer nos
distritos e comunidades do interior;
X - Executar atividades correlatas.
Art. 7'3 O Art. 20 da Lei Municipal 2535/2013, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 20 —
I - Coordenação de Apoio Administrativo;
11 - Gerência de Atenção aO Interior;
III - Gerência de Infraestrutura Viária:
Coordenação de acompanhamento e controle
IV - Gerência de Controle de Frota;
Coordenação de Acompanhamento e Controle
V - Gerência de Oficina e Manutenção de Frota;
Coordenação de Oficina e Manutenção;
Art. Bº Fica Criado e incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 1935/2007, mais 01 (um)
cargo de Ouvidor Público, Referência CCE-01.
Art. 9“ Fica Criado e incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 13352007, 02 (dois)
cargos de Assessor Técnico Pedagógico Distrital, Referência CC-02.
Art. 10 Fica Criado e incluído no Anexo II da Lei Municipal nº 13359007, mais 01
(um) cargo de Gerente, Referência (IC-02.
Art. 11 Fica Criado e incluído no Anexo H da Lei Municipal nº 13332007, mais 01
(um) cargo de Coordenador, Referência CC-04.
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Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos adicionais
necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, obedecido ao disposto no Art.43,
&& e incisos da Lei nº 4320/64.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26
de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de setembro de 2013.
kââíªfºm %ªIJêªAWÉÉÉÉEªãâT JÚLIO *Éifoâ» NTOS Vice-presidente _ Presidente 3.L âZͪKfª
JUKÉÃÉÉÉ HRIST; lº Secretário '
2º Secretário
2ª Vice—Presidente
smcromo A PRESENTE LEI
; QUE RECEBE o Nº ªjª/ªla
em gaz—033351»
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PREF-ETO MUNlCiPAL