norma nº 2888/2018

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Processo Requerimento Nº 00179712018
Câmara Municipalde Domingos ª' , 'ª
2BI12lZO18 14:25:45
LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.888/2018
DISPõE SOBRE ALTERAçõES no
PLANO PLURIANUAL DE 2013-2021.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e o chefe do Poder
Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. lº O Plano Plurianual para o quadriênio 2018—2021, aprovado pela Lei
Municipal nº 2.812, de 06 de novembro de 2017,
constantes dessa Lei.
Art.
passa a incorporar as alterações
20 Fica transferido a Unidade Orçamentária 002 — Fundo Municipal de
Habitação e Interesse Social, juntamente com os programas e ações a ela vinculada, para a
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, conforme a seguir: DE: . _ . Orgao . . _ . ,. 110 Secretaria Municipal de Assistência e
__“. “ _ Desenvoivlmento SOCIal
Unidade 002 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social PARA ,,,,, .
Or 㺠050 Secretaria Municipal de Planejamento e 9 Desenvolvimento Econômico
Unidade 002 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Art.
presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica—se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 13 de dezembro de 2018.
X.,
WALIÍZÍETEW
Prefeito
UGER
3ª Revogam—se as disposições em contrário, entrando &