norma nº 2889/2018

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Estado do ES;
Publicado no DOM] DM
Emmy—M
Processo Requerimento Nº 00179812016
Câmara Municipal de Domingos
261122018 14:23:05 LEi MUNICtPAL '
PREFEITURA MUNICIPAL DE Dommeos MARTINS
Rua Bernardino Monteiro, 22 —- Centro — Domingos menina — :spimo .mmu
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LEI MUNICIPAL Nº 2.889/2018
DISPõE 503135 ALTERAçõgs NO QUANTITATIVO E
REMUNERAÇAO DAS Funcoes GRATIFICADAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e o chefe do Poder
Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 10 O ANEXO V, de que trata o art. 161, da Lei 1.935/2007, que fixa o
quantitativo e os valores das Funções Gratificadas, passa a viger como as seguintes
alterações:
. ,, . Valor da
Denominação Quantidade Referenma Gratificação
Assistente de Controle Interno 06 FG—Ol 696,97 Chefe de Clínica Médica 04 FG—Ol 696,97 Chefe de Clínica Odontológica 02 FG—Ol 696,97 Chefe de Clínica Veterinária 01 FG-Ol 696,97 Coordenador da Defesa Civil 01 FG—OI 696,97 Coordenador da Junta Médica 01 FG—01 696,97 Coordenador de Almoxarifado Central 01 FG-Úí 696,97
Coordenador do Grupo de Controle, Avaliação 696 97 e Auditoria de Saúde 01 FG—01 '
Coordenador do Programa Bolsa Família 01 FG—Úl 696,97
Membro de Comissão de Sindicância ou de
Processo Administrativo Disciplinar 04 FG-OZ 542,09
Presidente de Comissao de LiCitaçao e 01 FG—03 920,00 Pregoeiro
Presidente de Comissão de Sindicância ou de 696 97 Processo Administrativo Disciplinar 02 FG-Oí '
Secretário Executivo da Junta Militar 01 FG-Oí 696,97 Coordenador de Geo-Obras 02 FG-Ul 696,97
mªrtª-Lda Comissao de Controle, Avaliaçao e 05 FG—Ol 696,97
ªs:?ciíiro de Comissao de LiCitaçao e Eqmpe de 04 FG-04 750'00
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Estado do Espirito Santo
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Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos a
partir de lº de janeiro de 2019.
Art. 30 Revogam—se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 26 de dezembro de 2018.
Prefeito