norma nº 2891/2019

Publicado no DOM] DM
Processo Requerimento Nº 000037i2019
Câmara Municipalde Domingos
10lÚ1i'201914:50:05
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LEI MUNICIPAL Nº 2.891/2019
CRIA SEMANA DA RECICLAGEM NAS
ESCOLAS PÚBLICAS E DA OUTRAS
PROVIDÉNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que 0 Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. lº As escolas da rede pública municipal realizarão anualmente, nas
datas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a atividade
denominada " SEMANA DA RECICLAGEM".
Art. 20 A atividade escolar ministrará conteúdo relacionado a matéria
não constantes do currículo obrigatório, voltadas especificamente a esclarecimentos
sobre a importância da reciclagem para o meio ambiente e ainda quanto e noções
sobre como proceder a reciclagem, utilizando —se para tanto de seminários, palestras
e recursos audiovisuais, a critério da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Art. Bº A "Semana da Reciclagem" Fará parte anualmente do calendário
escolar e deverá ser aberta para participação dos pais e alunos e de membros da
comunidade em geral.
Art. 40 Para ministrar O conteúdo pertinente durante a semana da
reciclagem, serão convidados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e
Esporte, profissionais que deverão comprovar nivel de conhecimento sobre os
assuntos a serem abordados.
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 8 de janeiro de 2019. " . ?
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS