norma nº 2895/2019

LEI MUNICIPAL Nº 2.895/2019
DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PLACAS
DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO
CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
 
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída, pela presente lei, a instalação de placas
informativas de conscientização sobre a destinação correta do lixo, a serem afixadas
nos muros das escolas municipais.
Art. 2º As placas devem conter informação sobre a proibição de se jogar
lixo no local, bem como a sua correta destinação.
Art. 3º A instalação das placas e os dizeres contidos nelas cabem à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Educação e
Esporte, em parceria com a comunidade escolar.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 22 de março de 2019.
WANZETE KRUGER
Prefeito