norma nº 2896/2019

LEI MUNICIPAL Nº 2.896/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS A CAMPANHA
“ DOADORES DO FUTURO”.
 
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Domingos Martins a
campanha “ doadores do futuro”, a ser realizada nas escolas públicas e privadas da
rede municipal de ensino.
Art. 2º A campanha “ doadores do futuro”, tem por objetivo
conscientizar os alunos das escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino
sobre a importância da doação voluntária de sangue.
Art. 3º A campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações
de incentivos durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a
comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar,
envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua
obtenção.
Parágrafo único - Fica facultada a colaboração de profissionais da área de
hematologia/saúde de forma gratuita.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que
couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 22 de março de 2019.
WANZETE KRUGER
Prefeito