norma nº 4/2019

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º _4 / 2019
Projeto de Lei nº 5/2019
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Vereador Heloisio Rodrigues Alves que expede o seguinte
autógrafo: “Institui, no Âmbito do Município de Domingos Martins a Campanha “Doadores do
Futuro” e dá outras providências.” 
Art. lº Fica instituída, no âmbito do município de Domingos Martins a campanha
“doadores do futuro”, a ser realizada nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino.
Art. 2º A campanha “doadores do futuro” tem por objetivo conscientizar os alunos
das escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino sobre a importância da doação
voluntária de sangue.
Art. 3º A campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações de incentivos
durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a comunidade adjacente das escolas,
visando orientar, conscientizar, sensibiliza, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância
da doação de sangue e sua obtenção.
Paragrafo único – Fica facultada a colaboração de profissionais da área de
hematologia/ saúde de forma gratuita.
 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O poder executivo municipal regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 6° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2019.
GERSON CANAL
1° Vice-Presidente
DIOGO ENDLICH
Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1º Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2º Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.