norma nº 2909/2019

Publicado no DOM/ DM fm 3A JOS
Processo Requerimento N° 000760/2019
 
 
 
Camara Municipal de Domingos Martins stm
Ee 31/07/2019 15:51:30 ay
OFICIO.
 
Profeilura oMunwcupia / PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTI
Estado do Esp
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro — Domingos Martins — Espirito Santo.
CEP 29260-000 — Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br — gabinete@domingosmartins.es.gov.br
 
LEI MUNICIPAL N° 2.909/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPALDO LIXO ZERO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo fago saber
que a Camara Municipal de Domingos Martins aprovou e ele sanciona a seguinteLei:
Art. 1° Fica instituida no calendario oficial do Municipio de Domingos Martins
a Semana Municipal do Lixo Zero.
Pardgrafo unico. A Semana Municipal do Lixo Zero sera realizada anualmente
na ultima semana do més de outubro.
Art. 2° Na Semana Municipal do Lixo Zero cabera;
I - promover a discussdéo e conscientizagéo sobre residuos sdlidos no
Municipio de Domingos Martins - ES, envolvendo entidades representativas da sociedade
civil, poder ptblico, iniciativa privada e populagdo;
II - fomentar a economia solidaria e a inclusao social;
III — propor solucées para a reduc&o, reutilizagéo, reciclagem, compostagem
e nao gerac&o deresiduos solidos;
IV - promover ac6es educativas sobre residuos solidos;
V - incentivar 0 consumo consciente;
VI = realizar palestras, foruns, seminarios e eventos em geral sobre residuos
sdlidos e acées coletivas de limpeza em espacos ptblicos;
VII — disseminar e incentivar a producdocientifico académica.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacgdo.
Art. 4° Revogam-se as disposigdes em contrario.
Domingos Martins, 30 de julho de 2019.
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