norma nº 2922/2019

Publicado no DOM/ DM
Em as]1of_43
Processo Requerimento n> 1037/2019
15/10/2019 14:40:47
LEI MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTI Estado do Espi
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LEI MUNICIPAL N° 2,.922/2019
INSTITUT A SEMANA DA DOACAO DE
LIVROS, DO DIA 22 A 28 DE ABRIL, NO
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz saber
que a Camara Municipal aprovou ele sanciono a seguinteLei:
Art. 1° Fica instituida, no Ambito do Municipio de Domingos Martins, a “ Semana
da Doacao de Livros”, a ser realizada, anualmente, do dia 22 a 28 de abril por compreender o
dia 23 de abril como “ Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor”.
Paragrafo Unico. O evento instituido no caput deste artigo constaraé no Calendario
Oficial do Municipio.
Art. 2° A “Semana da Doacg&o de Livros” tem por objetivo estimular a
solidariedade entre os municipes de Domingos Martins, buscando aumentar o acervo da
Biblioteca do Municipio e das Escolas municipais e estaduais por meio de arrecadagaéo e
destinacgao de livros, promover a doagao e a circulacdo de livros fomentar a educacao e
cultura.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no que couber.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Domingos Martins - ES, 8 de outubro de 2019.
Prefeito
Cmara Municipal de DomingosMartins Bee