norma nº 2923/2019

subiicado no LOM DM
Em 15 J4o 19
 
Poertura O Municipalde Domingos Alain
Estado do Espírito Santo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2019
INSTITUI A “SEMANA DE ACESSIBILIDADE E
VALORIZAÇÃO DA PESSOA com
DEFICIÊNCIA”, NA SEGUNDA SEMANA DO
MÊS DE MAIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da
Pessoa com Deficiência”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.
Parágrafo único. As comemorações da “Semana Municipal da Acessibilidade e
Valorização da Pessoa com Deficiência”, terão cunho informativo cultural, visando a promover
em toda a sociedade o debate da inclusão e ampliação da cidadania da pessoa com
deficiência, e favorecer o aprimoramento das políticas públicas que se apontem nessa direção.
Art. 2º A Semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Domingos Martins.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, dará ampla divulgação à “Semana Municipal
da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência”, bem como executará, se possível,
as seguintes atividades:
1 - Palestras;
II - Exposição de Painéis;
II - Debates;
IV - Seminários;
V - Outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados - equipe
multidisciplinar (nutricionistas, médicos, psicólogos, educadores, esportistas, pedagogos),
como instrumento de difusão das várias formas de inclusão para o público-alvo.
Art. 4º Ficam as Secretarias de Educação, Cultura e Assistência Sociais
autorizadas a firmarem parcerias para a organização das atividades a serem realizadas, bem
como, por buscar parecerias eme entidades afins.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins - ES, 8 de LES
WANZETE KRUG
Prefeito