norma nº 2925/2019

Pubâãcado no DOM," DM
Em 4 1 MA / 02919
Processo Protocolo Nº 1 1 51/2019 Câmara Municipal de Domingos Martins
11/11/201915:12:39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTI
 
 
 
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Estado do Espíri
Rua Bernardino Monteiro: 22 » Centro — Domingos Martins — tsplma manto
(IFP 29260000 Fone: (2.7) 3268N'1344/ 1239
www.domingosmartinsesgov.br «« gabineteçríjzdomingosmartins,es«govbr
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.925/2019
INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”,
EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÉNCIA CONTRA
A PESSOA 'IDOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituída no município de Domingos Martins/ES a campanha
“Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo
desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre
todos os tipos de violência contra as pessoas idosas..
Parágrafo Único — A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno
laço de cor violeta.
Art. 2o O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Domingos Martins.
Art. 3º A campanha “Junho Violeta” poderá ser desenvolvida no âmbito das
unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho,
através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da
rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras
práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também poderão ser realizadas palestras e
debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por psicólogos,
assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins - ES, 08 de novembro de 2019. WWW NZETE KR ER
Prefeito