norma nº 2926/2019

Pubiãcado no DOM,! DM
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Processo Protocolo Nº 1 1 52/2019
, ' [j Câmara Municipal de Domingos Martins
& . 11/11/201915:19:02
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Estado do Es
Rua Bernardino Montei“), 22 Centro Domingos Martins Espírito Santo
CEP 39260 (300 —— Fama»: (27) 3268-1344 / 1.239
www.domingmsmzarnnses govbr gabineteQdomingosan'lartmsgs.gov.br
 
LEI MUNICIPAL No 2.926/2019
CRIA A ROTA DOS IPÉS EM DOMINGOS
MARTINS — ES.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituída a “Rota dos Ipês” no município de Domingos Martins.
Art. 2o A Rota dos Ipês terá início na entrada de Domingos Martins, no
distrito da Sede e término na comunidade de Santa Ursula, perpassando pelas seguintes
coordenadas.
 
 
Local Coordenadas:
 
 
 
 
 
* É 'Íáíafªm” ”158%éãdàwmãíràããàda
,,,,,W,,,,, Lat. ? Long.
*Engrrada de Domingos Martins 328780.66 ” ' 774528528—"7;
'ÍA—Éfsftirnàfd—aWX/Emím W"55886877 '”"774417'57'Í55M
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1 VWÁRÉQÉaurante Italiano _ 323703.68 774568780
“_tgngoínãiáãaeiíóíêàgua "32152089 * 774827898 ;*
 
' Santi; Úrsulam & 322374.49 772782898
Art. 3o A Rota dos Ipês tem como base os seguintes objetivos:
I — Desenvolver de forma sustentável o turismo;
II — Fortalecer, ampliar e desenvolver a produção local nas áreas do turismo,
história, cultura e gastronomia;
III — Implantar mecanismos de educação ambiental e incentivo aos
empreendimentos turísticos;
 
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Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 ----- Centro Domingos Martins ----- Espírito Santo
CEP 29260-000 —— Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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IV — Incentivar a organização produtiva das comunidades locais relacionadas
ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
Art. 40 Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com universidades,
entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada, a fim de apoiar atividades de cunho turísticos relacionados à presente Lei.
Art. 50 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins — ES, 08 de novembro de 2019.
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Prefeito