norma nº 2937/2019

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.. Câmara Municipal de Domingos Martins
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ij/Jx-Y/(v/H-xw C"“ /Áuzzm/zn/ri ';- - .“ PRºfJETº DE "E' , PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTI
Estado do Espn
Rua Bernardino Monteiro. 2? - Cenlrm — l.:ummgus EUItÍÍlIH'Ci erJllllLJ chlnu
CFP ZÉJZEíííh-ÚLIO -- fone: [LUI ').268- H&M)” 12353
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LEI MUNICIPAL Nº 2.937/2019
ALTERA O ART 30 DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.377, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2011.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lº Altera o Art.3º da Lei 2.377/2011, passará a ter a seguinte redação:
" Art 30 O Conselho Municipal de Cuitura de Domingos Martins irá apreciar
e votar nos artistas e bandas, que estarão devidamente cadastrados, para serem
contratados. ”
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre—se, Publique-se & Cumpra—se.
Domingos Martins — ES, 16 de dezembro de 2019.
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