norma nº 2952/2020

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www.domingosmartinsesgov.br — gabinete©domingosmartinseagovpr *
LEI MUNICIPAL Nº 2.952/2020
ALTERA A LEI 2.893, 13 DE FEVEREIRO DE
2019, QUE DISPõE SOBRE A ESTRUTURA OR￾GANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS SER￾VIDORES DA CÁMARA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica alterada a redação do inciso IH do Art. 50 da Lei 2.893/2019, e
acrescenta 0 ÍUCÍSO IV:
Legisfatfva.
e Tecnologia da Informação, constante no anexo III da Lei 2.893/2019, passará a ser
nível superior na área de Tecnologia da Informação ou Administração.
Cargos, sera' adequado, conforme as alterações contidas no art.lº da presente lei.
disposições em contrário.
Art. 50 .................
III — item 7 à 22, 24 e 25, subordinados à Direção Administrativa e
IV — item 23 subordinado à Direção Financeira e Contábil.
Art. 20 O requisito mínimo para investidura para o cargo de Gerente de Áudio
Art. 3º 0 anexo IV da Lei 2.893/2019, referente ao Organograma dos
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 01 de 'unho 32920
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Prefeito
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Estado do Espí rito Santo
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Rua Bernardino Monteiro. 22 — Centro — Domingos Martins — Espírito Santo
CEP 29260—000— Fone: [27]! 3268—1344 ! 1239
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ANEXO I
ORGANOGRAMA DOS CARGOS
Vereadores L[ Unidade Superior- PresidentefMesa Diretora ]
[ Diretor de Controladoria ] [ Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial ] [ Diretor Financeiro e Contábil )
Assessor de Gabinete 7 [ ! * Çerente de & Gerente de Gerente de Gerente de Supervisor Coordenador Coordenador Audiº 5 T- Í- Compras Comunicação Departamento Administrativo, de Protocolo de Recepção de Pessoal e de Arquivo e Coordenador Recursos Humanos de Cerimºnial , de T.I ' Assessor de '
Manutenção ' . Coordenador de W .e Serviços
de Contratos Almoxarifado Administrativo Administrativo e Supervlsor Coordenador de Departamento ' Coordenador Assessor Gerais e Conventos e Patrimonio Legislatlvo , . . A . de Pessoal e _ .
Recursos Humanos