norma nº 154/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 154, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera a redação do art.150 do Regimento
Interno, Resolução nº 8/2000.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, DIOGO
ENDLICH, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º – O art.150 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 150 - As sessões ordinárias poderão ser quinzenais com a duração máxima
de quatro horas, cujo dia e horário de início será previamente informado pelo Presidente aos
demais vereadores.”
Art.2º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de julho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente