norma nº 2967/2020

iªuaiscado no DOM/' DM
Em iªi/gªy gogo
E Processo Protocolo NI? 573/2020
Câmara Municipal de Domingos Martins
173D91'202l) 15:10:10
PROJETO DE LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTI!
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Estado do E —_—
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Cen
CEP 29260-000 — For
www.domingosmartins.esgovbr — gabinete©domingosmariânsesgombr
LEI MUNICIPAL Nº 2367/2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO DOMIN—
Gos MARTINS — ES.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições iegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. lº Fica reconhecido de Utiiidade Pública a Associação de Radiofusão
Domingos Martins — ES, com sede na Rua João Kiii Sobrinho, nº 36, centro, Domingos
Martins, Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 07.722.981/0001—20, registrada em 28 de
novembro de 2005 no Cartório do lº Ofício de Domingos Martins — ES sob o número
287, do Livro A3, página nº 90.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Domingos Martins - ES, 15 de setembro de 2020.
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WAN ETE K UGER
Prefeito