norma nº 159/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
 RESOLUÇÃO Nº 159, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a redação do art.1º e seu parágrafo 
único, da Resolução nº 122, de 11 de 
novembro de 2015.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, 
SANDRA CHRISTINA NEITZKE, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei 
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução:
 Art. 1º O valor do Vale-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de 
Domingos Martins, instituído através da presente resolução, passa a ser de R$ 550,00 
(quinhentos e cinquenta reais) mensais, a partir do mês de janeiro de 2022.
 Parágrafo único. O valor do Vale-Alimentação será reajustado anualmente com 
base no IGP-M/FGV.
 
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de fevereiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Vereador