norma nº 2995/2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.995/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ADQUIRIR, POR COMPRA E 
VENDA, O IMÓVEL LOCALIZADO NA 
ESTRADA DO GALO, SEDE, DOMINGOS 
MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado adquirir, por Compra e Venda, um 
imóvel com área de 6,0 ha (seis hectares), registrado no Cartório de Registro Geral de 
Imóveis de Domingos Martins sob a Matrícula nº 5.111, Livro 2-AA.1, Página 143, 
localizado na Estrada do Galo, Sede, Domingos Martins, pertencente a Marcos Stockl e 
Sandra Stockl.
Art. 2º A área adquirida será destinada à construção de um complexo 
esportivo para atender as localidades da Sede, Galo, Melgaço, São Miguel e outros.
Art. 3º O valor do imóvel foi avaliado em R$ 1.980.000,00 (um milhão 
novecentos e oitenta mil reais).
Parágrafo único. O valor a ser pago pelo Município para aquisição do imóvel 
será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão cobertas 
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Domingos Martins - ES, 20 de maio de 2021. 
WANZETE KUGER
Prefeito