norma nº 163/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 RESOLUÇÃO Nº 163, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
 
Revoga a Resolução nº 159, de 26 de 
fevereiro de 2021.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, 
SANDRA CHRISTINA NEITZKE, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei 
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução:
 Art.1º Fica revogada a Resolução nº 159, de 26 de fevereiro de 2021, que altera a 
redação do art.1º e seu parágrafo único, da Resolução nº 122, de 11 de novembro de 2015.
 
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de agosto de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Vereador