| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal 2.987, de 10 de março de 2021. |
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LEI MUNICIPAL Nº 3.002/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2021. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.987, de 10 de março de 2021,que “ redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais. Art.2º Esta Lei entra eme vigor na data de sua publicação. Domingos Martins-ES, 13 de agosto de 2021. WANZETE KRUGER Prefeito