norma nº 3015/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3.015/2021
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA 
DE MELGACINHO, LOCALIZADA NO 
DISTRITO DE MELGAÇO, COMO “ 
MARIA HELENA SCHULTZ 
PAGUNG”.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Quadra Esportiva de Melgacinho, localizada no 
Distrito de Melgaço, como “Quadra Esportiva Maria Helena Schultz Pagung”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Registre se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 11 de novembro de 2021.
WANZETE KRUGER
Prefeito