norma nº 168/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 168, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da 
Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que 
Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH,
da Câmara Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, 
SANDRA CHRISTINA NEITZKE, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica 
Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica revogado o art. 3º da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007 que 
Cria a Unidade de Memória Histórica-UMH.
Art. 2º. Os arts 5º ,6º e 6º-A da Resolução Nº 21 de agosto de 2007, passam a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A UMH manterá registro eletrônico no qual será inscrito todo o acervo 
estabelecido na forma dos arts. 1º e 2º desta Resolução.
Art. 6º A Unidade de Memória Histórica ficará aberta ao público para visitação e 
consulta ao acervo, funcionando nos mesmos dias e horários de expediente fixados para as demais 
unidades da Câmara.
Art. 6º-A É vedada a retirada de quaisquer documentos e demais obras citadas no 
art. 1º desta Resolução.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de novembro de 2021
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente