norma nº 3020/2021

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LEI MUNICIPAL Nº 3.020/2021
ALTERA os ANEXOS, I, II E III DA LEI
2.893, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019,
QUE DISPõE SOBRE A ESTRUTURA OR￾GANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS
SERVIDORES DA CÁMARA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipai de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições iegais, faz saber que a Câmara Municipal aprOVou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.lº Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei 2.893/2019, nos seguintes
termos:
510 Fica alterado o Anexo I, cuja redação do item 25 passa a ter a seguinte
redação:
"25. Unidade de Limpeza e Manutenção: Cuidar de todas as atividades
relativas à iimpeza e manutenção dos equipamentos e dependências fisicas da Câmara. ”
520 Fica alterado o anexo II, cuja nomenclatura do cargo de Assessor de
Manutenção e Serviços Gerais passa a ser Assessor de Limpeza e Manutenção.
5 30 Fica alterado o Anexo III, cuja redação da atribuição do Cargo de
Assessor de Limpeza e Manutenção, “Auxiiiar nos serviços de iimpeza e organização das
instaiações da Câmara”, passa a ter a seguinte redação:
“ Assessorar nas tarefas de iimpeza das dependências da Câmara, inciuindo a
remoção de iixo das saias e banheiros, mantendo móveis e objetos iimpos, promovendo
a reposição dos materiais de iimpeza. ”
Art. 20 Esta Lei entra em Vigor na data de sua pubiicação.
Domingos Martins - ES, lº de dezembro de.;021.
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Prefeito