norma nº 3035/2022

inimizade no DOW DM
Em .? i 2 ] 2,02, ;,
““*:-_ =.—,'— :x: i --',,. ;-,';_- ."; 10412022
Camaro murro-poi de Domingos Martins
: GB.-”UZ'202H1ZHGEH
PROJETO DE LE!
“ ' PREFEtTUHA MUNiCIPâL DE DOMINGOS MA RTiÉk
.|”; J' .ª, .& |
º'f
aºs
.'5 '» %|
- 'Há 373%,47,” ”'“ Á////(I//(/
Estado do EEE
Rua Bernardino Fuionioiro. 2“ — Cor
(Ti:? HEHEHE-GSi) — Fom—; «,; r; 3.;'t>r>'- um ,; Lilª“)
'mwvtiorningosmartinses.govbr —— gabineteíãjdomingosmariíns sasgyn-ibr
LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2022
DISPÓE SOBRE O AUMENTO REAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PO￾DER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 10 Fica concedido aumento real, aos servidores efetivos do Poder
Legislativo no percentual de trinta e cinco por cento, de forma Hnear a todos os padrões
existentes, conforme Anexo desta Lei.
Art. 20 A tabela de vencimentos dos servidores efetivos, constante no
Anexo II da Lei nº 2.169X2009, seta' alterada pela tabela que encontra—se anexada a
presente Lei.,
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à contas de
dotações orçamentárias próprias do Legisiativo Municipal.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a lº de janeiro de 2022.
Registre—se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins—ES, 2 de fevereiro de 2022.
. if»
WA ZETE KRUFER Prefeito
Processo Raquarlmanto Nº 445Í2022
Prefeitura Munlcipal da Domlngos Martins
13!D11202216:16:23
“ CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARINS
ª"”. AUTÓGRAFO . LEGISLATIVO
& sorayasouza (2032686126
| 1 each?bgb-2427-4b37ª9634—26dacad95378
ªa.-raw: I--r-_ª.=,-'_--:;::.-; .“: 104,2022 _
Cámara Municipat de Domingos Martms [ª”-Fiª 'J'» . º— 031032022 12:00:23 «Wifi-"'ª PROJETO DE LEI -'
PREFEITUFUÃ MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTIE
Autógrafo nº74/2022
Projeto de Lei nº 4/2022
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS no uso das atribuições que lhe
conteie aI1.XII combinado com 0 an. 206 do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenáiío
que. apromu por unanimidade o Piojeto de Lei nº 42021 de autoria da Mesa Diretora que dispoe J'erhIG
aumemo reu? dos Ie*nLimemos dos ÇLHIÍLCÍOFES do Poder !.:fegisfciliio .v'IÍtrfriLipal. expede o seguinte
Autómafo:
A CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRI'I'O
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.4ó, inciso I do Regimento Interno, combinado
com art. 24 da Lei Orgânica Municipal. aprova:
Art. 1" - Fica concedido aumento real. aos servidores efetix-ªos do Poder [.,egisiativo
no percentual de trinta e cinco por cento, de forma linear a todos os padrões existentes. conforme
Anexo desta Lei.
Art. ?º A tabela de vencimentos dos servidores efetivos, constante no Anexo II da
Lei nº 2169.8002, será alterada pela tabela que encontra-se anexada a presente Lei.
Art. 3" As desocsas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias do Legislativo Municipai.
Art. 4“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eleitos retroativos a Iº
de janeiro de 2022.
C" amara Municipal de Domínnos Maitins I2 de |aneiro de 2022.
mes %%%&Iãm LCELOS & Nôiàn Hªi? fê] iN-Aº NEI I ZKIÍ , ' Elf" "'—'. €; . (“É”)? & ()?—dª:; ;] q",.hi'aiªfàr
Iº Vice-Presidente Presidente
! /. / fr É '] [ ,r
IE ALVES DE OLIVEIRA
Iº Secretário
Câmara Muníapafcíe (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 -— Domingos Martins — ES —— CEP: 29260-000
Caixa Postal 4? —Telefones: (27) 3268—1413 !3268-1429
Site: www.dominmsmartínses.legbr
e-mait: cmdmmºtinsr'cfàcamaradomimesmartins.es.12mr.br
ANEXO ÚNICO
Anexo II, da Lei Municipal nº 2369/2009.
Cargos Classe Padrãoi Padrão“ Padrão!" Padrãolv , Padrãov PedrãoVI Padrãovrl PadrãonII Padrãulxl PadrãoX ' PadrãoXl PadrãoXll '
Agente de Gestão Pública 3 351.350,57 351.943,42 352.040,59 352.142,52 352.249,75 352.352,23 35 2.430,35 352.504,35 352.734,53 35 2.371,31 353.314,33 353.155,52
Operadorde Gestão Pública” 352.253,75 35 2.333,24 35 2.502,40 35 2.527,52 352.755,39 352.335,34 353.041,53 353.133,76 353.353,45 353.521,13 353.537,13 35 3.332,04
Team-00 de Gestão Pública 352.750,43 35 2.919,45 353.355,42 353.213,59 35 337353 35354351 353.725,04 353.912,34 354.107,96 354.313,35 354.523,03 35 4.755,43
Advogado 355.592,43 355.922,10 357.255,21 357.631,52 353.313,20 355.413,85 353.334,55 359.275,25 359.740,09 351022310 351073335 351127537
(DCF?
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO
UNITARIO Nº 009-08R/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COLATINA
CONTRATADA: SCHIMIDT CONSTRUTORA E IN—
CORPORADORA LTDA ME
OBJETO: O presente termo tem por Finalidade
ADITAR o contrato nº OOº—OBR/ZOZI no que se
refere ao prazo de execução por mais 90 (noventa)
gias e o prazo de vigência por mais 90 (noventa) ias
INALTERAÇAO DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cia'usulas e condições do Contrato de Empreitada por
Preço Unitário riº 009“OBR/2021
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022.
João Paulo Calixto da Silva
Secretário Municipal de Obras
Protocolo 793211
Conceição do Castelo, '
Termos '
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022
O Prefeito Municipal, Sr. CHRISTIANO SPADETTO,
decide-se nos termos do art. 20, inciso II, do Decreto
Municipal nº 2247/2014, pelo cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 004/2022
(oriunda do Pregão Eletrônico 003/9022), firmado
com a empresa AGNES COMERCIAL LTDA - ME,
correspondente a aquisição de equipamentos de
informática. Conceição do Castelo, ES, 31 de janeiro de 2022
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito Municipal
Protocolo 793267
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 017/2022
O Prefeito Municipal, Sr. CHRISTIANO SPADETTO,
decide-se nos termos do art. 20, inciso II, do Decreto
Municipal nº 2247/2014, pelo cancelamento da
Ata de Registro de Preços nº 017/2022 (oriunda
do Pregão Eietrõnico 003/2022), firmado com a
empresa H MARTINS COMERCIO E SERVICOS
LTDA, correspondente a aquisição de equipamentos
de informática. Conceição do Castelo, ES, 31 de
janeiro de 2022
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito Municipal Protocolo 793272
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇAO DE
DISPENSA DE LICITAÇAO 009/2022 Código de Identificação Cidades:
2022.021E0700001.09.0005. Em face do contido
no Protocolo GED nº 716/2022 e Processo GED
nº 640/2022, e de acordo com o artigo 24, inciso
II da Lei n. 8.666j93, RATIFICO e HOMOLOGO
.aº“ __ .,.
a contratação direta por diSpensa de licitação da
empresa SERRALHERIA ARMACAO LTDA, CNPJ:
30.686323/0001-âl, em todos os termos. OBJETO:
Prestação de serviços de confecção e instalação de
portas de vidro incolor na saia do Departamento
de Identificação e na Biblioteca Municipal, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Administração, Cultura e Turismo. VALOR GLOBAL:
R$ 4.310,00 (quatro mil, trezentos e dez reais).
Conceição do Castelo — ES, em 02 de fevereiro de 2022.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito Municipe! Protocolo 793357
Domingos Martins
LEI MUNICIPAL Nº 3335/2022
DISPOE SOBRE O AUMENTO REAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espirito Santo faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica concedido aumento real, aos servidores
efetivos do Poder Legislativo no percentual de trinta
e cinco por cento, de forma linear a todos os padrões
existentes, conforme Anexo desta Lei,
Art. 20 A tabela de vencimentos dos servidores efetivos, constante no Anexo 11 da Lei
nº 2.169/2009, seta” alterada peia tabela que
encontra—se anexada a presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à contas de dotações orçamentarias
próprias do Legislativo Municipal.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubiicação, com efeitos retroativos a lº de janeiro de 2022.
Registre—se, Publique—se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 2 de fevereiro de 2022.
WANZETE KRUGER
Prefeito
Protocolo 793856
LEI MUNICIPAL Nº 3336/2022
ALTERA O ARTIGO ?º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.865 DE 28 DE AGOSTO DE 2318,' QQE
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO
PERMANENTE DE LICITACAO E PREGAO DO
PODER LEGISLATIVO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espirito Santo faz saber que a Câmara Mimicipal
aprovou e eu sanciono a presente Lei:
www.amunes.es.gov.br
Assinado ilzgiiulmculc pelo [)]:II - DElªARiI-XMENTO DE [MPR [:?-“SA OFICIAL DU ESTADO DE) ESPIRITO SANTO Dou: Quurln-iknx. : lIL' Fevereiro de 303.1 It.—'. I9.51:LI5 (inimigo de 'XTIIIJIIlIL'JL'L-lll' IÍ'UHU'Jllllll.