norma nº 3042/2022

199/2022
Cámara Municip.—=! de Domingos Martins
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Estado do Esp
Rua Bernardino Monteiro, 22, Centre.“
CEP 29260-000 -- Fone: 4,1“ .!; .moo—I “_, ,. M J.,
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LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 0
INSTITUTO ERLING LORENTZEN.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições iegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se￾guinte Lei:
Art. lº Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Eriing Lorentzen, com
sede na Rod. Ãngeio Girardi, Km 2,2, sinº, Aracê, Domingos Martins, Estado do Espirito
Santo, CNPJ nº 23.798,388/0001-13, registrada em 09 de março de 2017 no Cartório do
1º Ofício de Domingos Martins — ES, sob averbação nº 1, do registro 429, do Livro A12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Domingos Martins-ES, 24 de fevereiro de 2022.
wmzâwâiquí/í Prefeito