norma nº 3045/2022

Pubiitado no DOM! DM
?P'l._5£(1_/-L.]_ML
|!" «".'“fl-TI' iª',*.--;».'-'..ª.-.- r—: 25612022
Cámara Municipal de Domingos Martins II;-QE] 21303f202211151146 “*:*—Í?
pnmsro os LE! %%a , PREFEITURA I'JUNiCIPAL DE DOMINGOS HART!
%%%&/zur; ff“: /Ár/azr'r/ra/
Estado do Esp
Raia BDIrª'II-º YE=IBVILJI11F5||O.23
LEI MUNICIPAL Nº 3.045/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSO￾CIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RU—
RAIS DAS COMUNIDADES DE GERMANO
SCHWANZ, RIO PONTE E DE ALTO RIO PONTE
—- AMPRUGERP.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se—
Art. lº Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Moradores
e Produtores rurais das comunidades de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Pon—
te — AMPRUGERP, com sede em Rio Ponte, Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
com inscrição municipal sob o nº 237, página 230 do livro A—Z, registrada em
24/04/2002 no cartório do 10 Oficio da Comarca de Domingos Martins — ES.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins—ES, 17 de março de 2022.
WANZETE KRUGER Ma,/cª”
Prefeito