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PQEFEITUHA MUNICIPAL DE DOMINGOS!” ªARTiªb ”“'
LEI MUNICIPAL Nº 3.060/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDA—
DE ALTO GALO, DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Moradores
da comunidade de Aito Gaio, com sede em Alto Gaio, Domingos Martins, “Estado do Es￾pírito Santo, com inscrição municipal sob o nº 204, página 178 do livro A—Z, registrada
em 15/5/2000 no cartório do 10 Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. zº Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Domingos Martins-ES, 20 de junho de 2022.
(ff /L&; ”32 C., Wil/NZETEK GER
Prefeito