norma nº 3061/2022

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LEI MUNICIPAL Nº 3.061/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E
AMIGOS DE MELGAÇO - AMPAM, DOMINGOS
MARTINS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. lº Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de
Moradores, Produtores & Amigos de Meigaço — AMPAM, com sede em Melgaço, Domingos
Martins, Estado do Espírlto Santo, com inscrição municipal sob o nº 64, página 09 do
Livro A—I, registrada em 10 de outubro de 2018 no cartório do lº Ofício da Comarca de
Domingos MartinsjES.
Art. zº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins—ES, 19 de julho de 2022.
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Prefeita