norma nº 3067/2022

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Estado de Esp »
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LEI MUNICIPAL Nº 3.067/2022
CRIA 0 CENTRO MUNICIPAL SOÍDO -
DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA
EDUCAÇÃO INFANTIL.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipai aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. lº Fica criado 0 “CENTRO MUNICIPAL SOÍDO" localizado no Bairro
Soído, no distrito da Sede, Município de Domingos Martins-ES.
Art. 20 Esta unidade de ensino se destina a oferecer a primeira etapa da
educação básica, Educação Infantil — Creche, com atendimento às crianças na faixa
etária de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, conforme legislação
vigente, com capacidade para até 50 (cinquenta) matrículas, com suas atividades
previstas para o segundo semestre de 2022.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Domingos Martins - ES, 25 de agosto de 2022.
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Prefeito