norma nº 3070/2022

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LEI MUNICIPAL Nº 3.070/2022
DISPõE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE es￾TRADA REINALDO JACOB LAMPIER, A
VIA QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE 0 KM 5.2
DA RODOVIA ES—465 E A ESTRADA PAs￾COAL BRZESKY, LOCALIZADA NA FA￾ZENDA LAMPIER, NA SEDE DO MUNICÍ￾PIO.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 10 A Estrada Reinaldo Jacob Lampier, terá seu início no entroncamento a
direita da Rodovia ES—465 (Estrada João Capistrano Simon) próxima ao Km 5.2, na
Fazenda Lampier e término no encontro da Estrada Pascoal Brzesky, em Panelas, Distrito
Sede Domingos Martins/ES, numa extensão de 3,0 Km.
Parágrafo Único. A Estrada Reinaldo Jacob Lampier tem seu início e término,
respectivamente, compreendida pelas coordenadas, conforme os pontos que seguem:
-20.320.709º -- ª40.653.2580 e,
-20.334.094º " -40.640.377º
Art. 2º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Domingos Martins - ES, lº de setembro de 2022.
WANZETE Óf/KªUGER
Prefeito