norma nº 3091/2022

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LEI MUNICIPAL Nº 3.091/2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE
22 DE SETEMBRO DE 2022.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
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Art. 1º Fica Revogada a Lei Municipal nº 3.072, de 22 de setembro de
2022.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 21 de novembro de 2022.
WAMMNÉÉÍC/
Prefeito