| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3105 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Vila Isabel Esporte Clube - VIEC, Domingos Martins”. |
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r'uDiiCõÚO no DOM/ DM :D,-(4,35%- “E' =*» ' 437/2023 Câmara Munic.-iptu de Domingos Martins ......- 2330432023 14:24:11 [%]-55" [«ª PROJETO DE LEI ªªª-sªgª III -Íwr- PPEFEETURA MUNÉCEPAL DE DOMiNGOS MARI"! ªff—' "Í .; . . . Haag/(35327413 ”'“ C/(uzfím/m/c Estado dO Espí Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro CEP 29260-069 — Fone: ( www.domingOsmartinsesgovbr — ga :) LEI MUNICIPAL “Nº 3.105/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL ESPORTE CLUBE - VIEC * DOMINGOS MARTINS O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo faço saber que a Câmara Municipalde Domingos Martins aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Vila Isabel Esporte Clube — VIEC — Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, com inscrição municipal, averbação nº 2 do Registro 41, livro A?, registrado na data de 24 de fevereiro de 2014, no cartório do 10 Ofício da Comarca de Domingos Martins [ES. Art. zº Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, pubiique-se e cumpra-se. Domingos Martins — ES, 24 de abril de 2023. ur FÁBIO ANÉÉLMO TRARBACH Prefeito em Exercício