norma nº 3106/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 3.106/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 3.056/2022 - DISPõE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS-ES.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado dO Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 10 Ficam acrescidos 02 (dois) cargos de Professor — Classe A, no Anexo
II — Quantitativo dos Cargos do Quadro dO Magistério da Lei Municipal nº 3.056/2022.
Art. 2º Fica alterado O Anexo II - Quantitativo dos Cargos dO Quadro do
Magistério da Lei Municipal nº 3.056/2022, que passa a vigorar com O quantitativo de
cargos acrescidos no Artigo lº, conforme anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Domingos Martins—ES, 02 de junho de 2023.
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022
QUANTITATIVO DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
CARGO ' & * CLASSE IDEã'ÉêãggçÃo QUANJÃEÉÃÉ'ODE “A" PA 337 PROFESSOR “B" PB 145 “p" PP 30
TOTAL DE CARGOS 512
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