norma nº 3115/2023

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Estado do Espi rito Santo
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LEI MUNICIPAL Nº 3.115/2023
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MELGAÇO DE
BAIXO -— ASCOMMEL.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 10 Fica reconhecida como de utiiidade Pública a Associação Comunitária dos
Moradores de Melgaço de Baixo — ASCOMMEL — Domingos Martins, Estado do Espirito Santo,
com inscrição municipal, averbação nº 8 do Registro 98, iivro A13, registrado na data de 25 de
agosto de 2017, no cartório do 10 Oficio da Comarca de Domingos Martins — ES.
Art. zº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 23 de junho de 2023.
WANZ TE KRUGER
M “íª/”V
Prefeito