norma nº 3116/2023

Pubiicado no DOM! DM
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LEI MUNICIPAL Nº 3.116/2023
DECLARA TOCADORES DE CONCERTINA
PATRIMÓNIO CULTURAL, IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. iº Fica declarado “ TOCADORES DE CONCERTINA”, como Patrimônio Culturai
Imateriai do Município de Domingos Martins..
Art. 20 Para fins do disposto nesta Lei, 0 Poder Executivo Municipal de Domingos
Martins procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 29 de junho de 2023,
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Prefeita