norma nº 3117/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 3.117/2023
DECLARA O “CASAMENTO POMERANO",
PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. lº Fica declarado o “CASAMENTO POMERANO", como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Domingos Martins.
Art. 20 Para fins do disposto nesta Lei, 0 Poder Executivo Municipal de
competentes.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins — ES, 20 de julho de 2023.
WAIÃZZª E KRÉER Prefeito
Domingos Martins procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos