norma nº 3120/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 3.120/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
AMADOR 2023.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faço saber que a
Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a reaiizar o pagamento de premiações
no Campeonato Municipal de Futebol Amador 2023, promovido pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, cuja finalidade é a integração da sociedade através da prática esportiva.
Art.. 20 O vaior total da premiação de que trata o Art. lº será de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), a ser pago da seguinte maneira:
CATEGORIA: TITULAR
POSIÇÃO PREMIAÇÃO
0100í00000000; " " 00 0.500,00 + «000000 + 00000000
ªzº LUGAR (VIC-i;.CAMPEÃO) R$ 2.500,00 + TROFÉU + MEDALHAS
Art. 3º O pagamento da premiação será efetuado, após as partidas finais da
competição, na pessoa do representante da equipe finalista, atestada pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer. [1% _ i-
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Art. 40 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir créditos suplementares e/ou especiais caso seja necessário.
Art. Sº Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 16 de agosto de 2023.
Mou
WANZETE